Generalidades sobre o inquérito civil

Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos

Questões de Direito Internacional

Inconstitucionalidades do CTB (3): Incompetência dos empregados públicos para a prática dos atos administrativos de autuação.

Sérgio Jacob Braga é advogado, graduado pela PUC-Minas/Betim e pós-graduado em Direito Processual

Princípios norteadores do contrato: A valoração do pós-positivismo no Código Civil Brasileiro

Tauã Lima Verdan, Bacharelando do Curso de Direito do Centro Universitário São Camilo - ES.

Caso Larissa Manoela: implicações legais esbarram até na esfera penal

Com base no que foi divulgado na imprensa, especialistas analisam se houve crime e as possibilidades de a atriz reaver o patrimônio.

Crime militar. Execução da pena em estabelecimento penal militar.

Criminal. Habeas corpus.

Descumprimento da transação penal. Impossibilidade do oferecimento de denúncia ou prosseguimento da ação penal.

O descumprimento das prestações fixadas na transação enseja execução criminal.

HC. Paciente denunciado por crimes previstos no Código Penal Militar. Pretendido trancamento da ação penal.

(Des)constituição da Progressividade do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) no Estado Brasileiro

Virgo Vênus Gomes, Acadêmico de Direito da Faculdade Maurício de Nassau - Bahia.

Apelação Civil. Ação de Cobrança. Taxas Condominiais. Penhora

Processual Civil. Embargos de Terceiro

Processual civil e civil. Ação indenizatória por ato ilícito.

Ataque de cachorro contra criança, em via pública.

5 mitos sobre o Direito do Consumidor

Advogada, Dra. Lorrana Gomes, discorre sobre crenças comuns no dia a dia do brasileiro que podem acarretar grandes problemas.

Novo Estatuto do Torcedor: Mais populismo penal enganoso

A consolidação das leis gerais dos esportes.

Violação ao Princípio da Colegialidade e Restrição à Ampla Defesa. Inexistência. Penal

Processo Penal. Inquérito Policial. Prevenção da Justiça Federal

Processual Civil. Ausência de impugnação específica

direito material, bem como recalcou os argumentos lançados nos recursos anteriormente manejados

Penal e processo penal. Violação de domicílio.

Ingresso em estabelecimento comercial fechado ao público durante a noite.

O que se entende por princípio do contraditório?

. Advogado Criminalista. Ex-Professor do Curso de Direito da UERN. Professor de Direito Penal, Processo

Teoria Geral dos Crimes de Falso

Penal I do 5° Período do curso de Direito. Professor: Widson Rogério Silva Dantas

Questões de Direito Constitucional.

Questões de Direito Constitucional, extraídas do Exame da Ordem - OAB/RJ, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

"Jeitinho brasileiro".

O Executivo é independente, visto que o Presidente possui o poder de editar medidas provisórias fazendo o que bem entender sem a participação dos Deputados, dos senadores e também da população brasileira.